O prefeito municipal de Ouro Fino, Dr. Maurício Lemes de Carvalho (PMDB), apresentou um projeto de lei de sua autoria em que visava conceder a isenção de 01 mês na conta da água as famílias que foram vítimas das enchentes ocorridas no início do mês de março deste ano.
O projeto recebeu o número 2989/2017 e foi votado na Câmara dos Vereadores no dia 03 de abril. Antes de ser votado, o projeto recebeu uma emenda proposta pelo Ver. Dr. Rafael Silva (PSC) que visava aumentar a isenção, ando de 01 mês para 06 meses o benefício das famílias. Tanto a emenda do vereador quanto o projeto do prefeito foram aprovados unânimes por todos os demais vereadores.
Contudo, após o projeto ter sido encaminhado ao prefeito para veta-lo ou sanciona-lo, este optou por veta-lo integralmente, destacando que o projeto era de sua própria autoria. Em suas alegações, o prefeito mencionou que pediu parecer contábil ao DMAAE, que atualmente é dirigido pelo ex-vereador Dr. Bruno Zucareli, e que a resposta obtida do órgão era de que não havia disponibilidade de recursos financeiros para promover a isenção aprovada na lei municipal.
Abaixo, o ofício da Prefeitura Municipal de Ouro Fino vetando o projeto.
